A Justiça determinou o prazo de dez dias para que o prefeito de Cerquilho (SP), Aldomir José Sanson (PSDB), se afaste das funções após condenação por improbidade istrativa.
Conforme a decisão, publicada nesta segunda-feira (16), em caso de descumprimento, ele pode ser penalizado com multa diária de R$ 10 mil. O prazo a a contar após a intimação pessoal desta decisão.
O juiz Guilherme de Paula Nascente Nunes também estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Câmara de Vereadores dê andamento ao processo de perda do mandato e emposse o vice-prefeito, José Roberto Pilon, como chefe do Executivo.
De acordo com a sentença, o prefeito foi condenado por improbidade istrativa em 2014, por ter contratado duas empresas jornalísticas sem licitação para publicar atos oficiais do município de Cerquilho durante sua gestão, entre os anos 2001 e 2008.
Com essa decisão, Aldomir perdeu os direitos políticos. Ele havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde também teve decisão contrária.
À TV TEM, o prefeito disse que ainda não recebeu a decisão e, assim que receber, vai analisar juridicamente. Ele afirmou ainda que segue no cargo.
Fonte: G1