Por 35 votos a 15, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) a continuidade de trâmite de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe totalmente o aborto no Brasil, inclusive nos casos autorizados pela Justiça, como o estupro. Entre os que aprovaram a medida está a deputada Simone Marquetto (MDB), de Itapetininga, eleita com votos da região de Sorocaba. 5g6n2l
Além de estupro, atualmente a lei (2.848, de 1940) prevê a autorização do aborto em casos como risco de morte da gestante e anencefalia fetal (quando o feto não possui cérebro). Caso a PEC seja definitivamente aprovada, essas permissões devem ar a ser proibidas.
A PEC foi protocolada na Câmara em 2012 pelos ex-deputados Eduardo Cunha e João Campos. A proposta acrescenta na Constituição, no capítulo que trata dos direitos e garantias fundamentais, no trecho que garante o direito à vida, a expressão “desde a concepção”. Segundo os próprios defensores da proposta, como o deputado Marco Feliciano (PL-SP), o objetivo é acabar com as possibilidades legais de aborto.
Simone usou seu direito a fala na sessão para orientar o voto sim à proibição do aborto. A parlamentar alegou que é “relatora de Deus”, descrito por ela como “autor da vida”.
“Nós estamos aqui para relatar quando há um autor, eu sou relatora do autor da vida. Eu sou, sim, a favor da PEC da vida, a favor de políticas públicas que eu realizei para reduzir a violência contra jovens, meninas e mulheres. Eu entendo que o aborto não apaga a dor do estrupo, nós temos que acolher. Sou favorável à adoção.”
O trâmite da proposta 235t32
Aprovada pela CCJ, a PEC ainda tem que ser analisada por uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, pode ser pautada pela presidência da Casa para votação em plenário. Ainda que seja aprovada na Câmara, a proposta terá que ar por discussão no Senado.
PL do estupro 81i4u
Em junho deste ano, deputados da extrema-direita aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/2024, conhecido como “PL do Estupro”. De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto a a incluir no Código Penal o aborto, após a 22ª semana de gestão, ainda que após estupro, como homicídio simples.
Nesse caso, a pena para mulheres que optarem pelo aborto após abuso sexual pode chegar a 20 anos de prisão. A pena é o dobro do os 10 anos de prisão previstos para o estuprador de uma vítima adulta. Mesmo que a vítima seja menor de idade, a pena máxima é de 12 anos. Somente quando o crime é praticado contra vulnerável e resulta em lesão corporal grave o estuprador pode pegar 20 anos de prisão.
A exemplo do que ocorreu com a PEC nesta quarta-feira, Simone Marquetto também votou favorável ao trâmite de urgência para o PL 1904, juntamente com Jefferson Campos (PL), também eleito com votos da região de Sorocaba.
Como votarem os deputados 621b17
A favor da PEC s6d20
Caroline de Toni (PL-SC)
Chris Tonietto (PL-RJ)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Ramagem (PL-RJ)
Dr. Jaziel (PL-CE)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Julia Zanatta (PL-SC)
Luiz P.O Bragança (PL-SP)
Marcos Pollon (PL-MS)
Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Flávio Nogueira (PT-PI)
Alfredo Gaspar (União-AL)
Fernanda Pessôa (União-CE)
Nicoletti (União-RR)
Benes Leocádio (União-RN)
Dani Cunha (União-RJ)
Delegado Marcelo (União-MG)
Rafael Simões (União-MG)
Juarez Costa (MDB-MT)
Cobalchini (MDB-SC)
Simone Marquetto (MDB-SP)
Cezinha Madureira (PSD-SP)
Delegada Katarina (PSD-SE)
Luiz Gastão (PSD-CE)
Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
Roberto Duarte (Republicanos-AC)
Diego Garcia (Republicanos-PR)
Mauricio Marcon (Pode-RS)
Gilson Daniel (Pode-ES)
Coronel Assis (União-MT)
Contra a PEC 6k6a3e
Bacelar (PV-BA)
Helder Salomão (PT-ES)
José Guimarães (PT-CE)
Luiz Couto (PT-PB)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Patrus Ananias (PT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Erika Kokay (PT-DF)
Dandara (PT-MG)
Elcione Barbalho (MDB-PA)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Gisela Simona (União-MT)
Waldemar Oliveira (Avante-PE)
Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Chico Alencar (PSOL-RJ)
